{"id":2195,"date":"2019-11-18T14:12:43","date_gmt":"2019-11-18T17:12:43","guid":{"rendered":"http:\/\/blog2.visaologica.com.br\/responsabilidade-civil-do-contador\/"},"modified":"2019-11-19T09:39:58","modified_gmt":"2019-11-19T12:39:58","slug":"responsabilidade-do-contador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.visaologica.com.br\/?p=2195","title":{"rendered":"At\u00e9 onde vai a responsabilidade civil e penal do contador de uma empresa?"},"content":{"rendered":"

A responsabilidade civil do contador \u00e9 uma quest\u00e3o recorrente no meio. Afinal, o profissional lida com informa\u00e7\u00f5es financeiras do contratante, o que por si s\u00f3 \u00e9 bastante cr\u00edtico, e qualquer falha pode custar muito caro \u00e0 empresa. No entanto, quando erros acontecem, cabe ao contador assumi-los em sua totalidade?<\/p>\n

Antes de responder tal questionamento, cabe dizer que deixar tudo a cargo do contador \u00e9 um cen\u00e1rio comum no Brasil, sobretudo quando o setor \u00e9 terceirizado, como se o fato de a empresa contratar um servi\u00e7o de contabilidade a eximisse de responder por infra\u00e7\u00f5es, por exemplo.<\/p>\n

Como veremos neste artigo, a pr\u00f3pria lei trata de desmistificar o grau de responsabilidade atribu\u00eddo ao contador quando ocorre irregularidade, deixando bem esclarecido que ele n\u00e3o \u00e9 maior em rela\u00e7\u00e3o ao empres\u00e1rio quando se trata dessas responsabilidades.<\/p>\n

Quer saber mais a respeito do assunto? Ent\u00e3o, confira abaixo quais s\u00e3o as responsabilidades civil, penal e tribut\u00e1ria do profissional cont\u00e1bil.<\/p>\n

Responsabilidade civil do contador<\/h2>\n

Embora compartilhada, a responsabilidade do contador est\u00e1 longe de ser pequena, e a quest\u00e3o civil \u00e9 amostra disso. Do que estamos falando, exatamente? A responsabilidade civil \u00e9 representada por cen\u00e1rios e situa\u00e7\u00f5es em que um indiv\u00edduo causa dano a outra pessoa e, em fun\u00e7\u00e3o disso, \u00e9 incumbido de repar\u00e1-lo.<\/p>\n

Um ato prejudicial a terceiros pode ser ocasionado volunt\u00e1ria e involuntariamente, ou seja, pode se tratar de falhas do contador, bem como de improbidade. Por exemplo, \u00e9 humano um contador fazer c\u00e1lculos imprecisos, por mais cruciais que eles sejam, e criminoso o profissional cometer fraudes em balan\u00e7os financeiros.<\/p>\n

Independentemente da natureza da causa, a infra\u00e7\u00e3o do contador se configura ato il\u00edcito perante o C\u00f3digo Civil<\/a> (vide artigo 186) e, portanto, a parte prejudicada deve ter os danos reparados pelo infrator, o que tamb\u00e9m inclui o empregador, conforme o artigo 927.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o: quando se trata de ato falho, o contador responde diretamente \u00e0 parte prejudicada. Por outro lado, se o pr\u00f3prio agiu com conhecimento de causa, a Justi\u00e7a \u00e9 quem se incumbe de julg\u00e1-lo.<\/p>\n

Responsabilidade penal do contador<\/h2>\n

Quando \u00e9 cab\u00edvel o contador responder pelos atos e ser julgado com base no C\u00f3digo Penal? Configura crime pass\u00edvel de reclus\u00e3o qualquer ato que comprometa a integridade de documentos cont\u00e1beis, carteira de trabalho e folha de pagamento, como a falsifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados. Isso tamb\u00e9m se aplica aos seguintes casos:<\/p>\n